Regularização de Imóveis

Regularização de Imóveis

Regularização de Imóveis

A regularização dos imóveis tem como objetivo legalizar construções erguidas sem prévia licença e à revelia da lei de zoneamento e do Código de Obras e Edificações. As situações mais comuns de irregularidade são infrações em relação aos recuos e ao uso do imóvel, desde que permitidos na zona em que estiver localizado.

Realizando a regularização, o imóvel é adequado para obedecer os critérios estabelecidos pela legislação.

O que abrange?

No caso de Joinville, o procedimento se dá da seguinte forma:

  • Protocolo/responsabilidade técnica junto à Prefeitura Municipal e ao Sama;
  • Acompanhamento do processo;
  • Selo padrão da prefeitura e assinaturas;
  • Preenchimento das tabelas e plotagens em .pdf dos índices urbanísticos;
  • Emissão do Laudo Técnico de Vistoria e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
  • Alvará de construção.

Por que fazer?

  • Imóvel pode sofrer fiscalização;
  • Possibilidade de multas ou ter seu negócio fechado;
  • Evitar ficar sem escritura e registro;
  • Evitar problemas na venda.

Solução

  • Acesso a financiamento para reforma;
  • Venda do imóvel;
  • Registro em cartório;
  • Legalidade do funcionamento da atividade comercial.

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

  • Posição das construções dentro do terreno;
  • Indicação do norte;
  • Dimensões das construções;
  • Recuos;
  • Nome da rua e representação da calçada;
  • Acesso de carros e pedestres.

PLANTA DE SITUAÇÃO

  • Posição do terreno na quadra;
  • Indicação do norte;
  • Dimensões do terreno;
  • Largura da rua;
  • Distância do terreno até a esquina mais próxima;
  • Nome de todas as ruas ao redor da quadra.

ÍNDICES URBANÍSTICOS

  • Macrozoneamento / setor;
  • Categoria de uso / porte;
  • Coeficiente de Aproveitamento do Lote (CAL);
  • Gabarito (G);
  • Taxa de Ocupação (TO);
  • Taxa de Permeabilidade (TP).
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