Registros Técnicos

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Unificação de Terreno

A Unificação de Terreno é um meio de diversificação de negócios e consiste no processo administrativo, junto à Prefeitura e Registro de Imóveis da cidade, de junção de dois ou mais terrenos vizinhos de mesmo proprietário em uma única matrícula para a ampliação de loteamentos.

A regularização dos imóveis tem como objetivo legalizar construções erguidas sem prévia licença e à revelia da lei de zoneamento e do Código de Obras e Edificações. As situações mais comuns de irregularidade são infrações em relação aos recuos e ao uso do imóvel, desde que permitidos na zona em que estiver localizado.

Realizando a regularização, o imóvel é adequado para obedecer os critérios estabelecidos pela legislação.

Para a aprovação do projeto arquitetônico na prefeitura, um dos itens necessários é o projeto legal. Este projeto é fundamental para a permissão da construção, sendo realizado conforme os parâmetros legais exigidos pelo município do local da obra. Alguns itens que analisamos ao fazer esse projeto são recuos e afastamentos, taxa de ocupação e área construída, por exemplo.

O desmembramento de terreno consiste em subdividir um terreno em mais de uma parte, de acordo com as dimensões mínimas exigidas pelo município.

É um processo que requer trâmites jurídicos, junto às prefeituras e aos cartórios de cada cidade.

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