Projeto Legal

Projeto Legal

Projeto Legal

Para a aprovação do projeto arquitetônico na prefeitura, um dos itens necessários é o projeto legal. Este projeto é fundamental para a permissão da construção, sendo realizado conforme os parâmetros legais exigidos pelo município do local da obra. Alguns itens que analisamos ao fazer esse projeto são recuos e afastamentos, taxa de ocupação e área construída, por exemplo.

O que abrange?

  • Protocolo/responsabilidade técnica junto à Prefeitura Municipal e ao Sama;
  • Acompanhamento do processo;
  • Selo padrão da prefeitura e assinaturas;
  • Preenchimento das tabelas e plotagens em .pdf dos índices urbanísticos;
  • Emissão do Laudo Técnico de Vistoria e ART.
  • Alvará de construção.

Quando realizar esse projeto?

  • Desejar construir;
  • Precisar regularizar seu imóvel;
  • Precisar fazer uma ampliação na construção.

Solução

  • Legalidade para reforma ou construção do imóvel de acordo com o Plano diretor e o Código de obras;
  • Garantir que as instalações estão de acordo com as normas técnicas;
  • Obtenção do Habite-se;
  • Emissão do Alvará de construção;
  • Acesso ao Financiamento Habitacional.
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